Cármen Lúcia mantém quebra de sigilo de assessora especial da Presidência da República

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo fiscal da advogada Thaís Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. A manutenção da quebra de sigilo se deu após a ministra indeferir uma liminar, requerida pela defesa, que questionava a medida. 

A quebra do sigilo foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia após informações de que a assessora teria sido a responsável por redigir requerimentos apresentados por senadores governistas para convocação de médicos favoráveis ao uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19, como Nise Yamaguchi, e de prefeitos aliados ao presidente Jair Bolsonaro, como o de Chapecó (SC), Jair Rodrigues.

Na decisão, Cármen Lúcia cita informações prestadas pela CPI de que há fortes evidências de que Thaís teria tido papel relevante em favor da adoção do chamado “kit-Covid” e contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter a disseminação do coronavírus. A ministras também rejeitou o argumento de que a quebra de sigilo violaria a prerrogativa profissional da impetrante, que é advogada.

A CPI também investiga se Thaís atua no chamado “gabinete do ódio”, que seria responsável pela disseminação de notícias falsas sobre o tratamento da doença e contra medidas de isolamento.

Thaís Moura sustenta que as únicas informações que a CPI poderá constatar é que ela foi sócia de um escritório de advocacia de 2015 até meados de 2020 e que, atualmente, é sócia de um estabelecimento de comércio de alimentos, com apenas quatro empregados. Ela nega que tenha trabalhado como advogada para a Precisa Medicamentos e diz não conhecer sócios ou funcionários da empresa.