Carmen Lúcia vota para derrubar flexibilização da Lei da Ficha Limpa: "Estabelecem cenário de patente retrocesso"
Magistrada, defende que "não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais"
Foto: Antonio Augusto/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia votou, nesta sexta-feira (22), a favor da derrubada da flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado. A medida muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de concorrer às eleições.
Para a magistrada, as alterações aprovadas pelo Congresso e, posteriormente, sancionadas pelo presidente Lula (PT), "estabelecem cenário de patente retrocesso" e violam princípios essenciais da República. Por isso, Cármen defende que elas sejam consideradas inconstitucionais.
"O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano", diz a ministra.
Além disso, Cármen também defende que "não pode participar da vida política-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais".
O julgamento iniciou nesta sexta-feira, no plenário virtual da Corte, e segue até o dia 29 de maio. Até o momento, Cármen Lúcia foi a única a votar.
