Lula apela a Alcolumbre: "Coloque a PEC da Segurança para votar"
Presidente disse ainda que, se a proposta for aprovada, cria novo ministério
Foto: Agência Brasil/Fabio Rodrigues-Pozzebom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (22) que está aguardando o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo ele, a proposta “vai resolver definitivamente o problema de segurança pública” porque dará autonomia para que o governo federal possa contribuir melhor no combate à criminalidade, sem deixar apenas a responsabilidade a cargo dos governos estaduais.
“A gente não definiu na Constituição de 1988 qual é o papel do governo federal na segurança pública. Agora, no entanto, queremos definir. Estou aguardando o Senado e faço um apelo ao presidente Davi Alcolumbre: coloque para votar a PEC que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança pública”, afirmou.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Na ocasião, o petista também disse que, se a PEC passar pelo Congresso, ele sanciona e, 15 dias depois, cria o Ministério da Segurança Pública.
“Não posso aceitar a ideia de que os bandidos dominam o território. Lugar de bandido é na cadeia”, reforçou.
PEC da Segurança Pública
A versão da proposta do Executivo que saiu da Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado traz as seguintes definições:
•Responsabilidade compartilhada: define e reorganiza as competências da segurança pública de forma coordenada entre União, estados, Distrito Federal e municípios;
•Polícia Municipal: inclui formalmente as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública da Constituição, reconhecendo-as como polícias municipais;
•Atuação da Polícia Federal: estabelece que a PF será responsável pelo combate a crimes cometidos por milícias privadas e organizações criminosas que atuem em mais de um estado ou no exterior;
•Recursos financeiros: determina o repasse obrigatório de 50% dos fundos federais para estados e municípios, além de destinar parte da arrecadação das apostas esportivas para o setor.
