Carta de repúdio às declarações de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral é entregue a Pacheco

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, composta por mais de 50 entidades, desenvolveu uma carta endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que é manifestado o repúdio em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o sistema eleitoral brasileiro.

"É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade –valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional". diz um trecho do documento.

Segundo o texto, as investidas do presidente contra as urnas eletrônicas têm o intuito de "gerar instabilidade institucional e desconfiança na população brasileiro e do mundo acerca da correção e da regularidade das eleições". O documento reforça a transparência a lisura dos resultados eleitorais ao longo dos anos.

Além de mencionar repúdio às declarações de Bolsonaro, as organizações e entidades cobram que o Congresso Nacional reaja, "manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista". Também é solicitado que a carta seja lida no plenário das duas Casal Legislativas.

Carta em Defesa da Democracia

No último dia 25, outro documento em defesa da democracia e das urnas eletrônicas ganhou bastante repercussão. Trata-se da carta divulgada pela Faculdade de Direito da USP, que já conta com mais de 650 mil assinaturas, entre as quais a de figuras como Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Roberto Setúbal e doze ex-ministros do STF.

A ação aconteceu pouco depois de o presidente Jair Bolsonaro promover um discurso de desconfiança em relação ao processo eleitoral brasileiro, durante reunião com embaixadores do Palácio do Planalto. O Chefe do Executivo reagiu à manifestação, chamando de "cartinha", além de ter dito que quem assinou o documento é "cara de pau" e "sem caráter".

Confira na íntegra a Carta direcionada a Rodrigo Pacheco

CARTA AO CONGRESSO NACIONAL

Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco MD

Presidente do Congresso Nacional

Brasilia, 02 de agosto de 2022.

Senhor Senador,

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. É inadmissível que o primeiro mandatário – ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade – valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de
respaldo técnico e racional. É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições. Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou
mesmo atos de violência. Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado. Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional, após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas,
sofrimentos, privações e lutas. Nessa medida, manifestamos ao Poder Legislativo, na pessoa de Vossa Excelência, nosso repúdio aos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.
Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de “Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral”, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:
a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,
b) Requerer que o Congresso Nacional reaja às ameaças do Senhor Presidente da República manifestando-se claramente contrário a qualquer aventura golpista.
Solicitamos, por fim, que esta Carta seja lida no plenário das duas Casas Legislativas, para que a sociedade saiba que as organizações e movimentos sociais não estão inertes, estão atentos e mobilizados em defesa da democracia no nosso país. Na oportunidade, renovamos as cordiais saudações democráticas.

COALIZÃO PARA A DEFESA DO SISTEMA ELEITORAL
Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD
Andes Sindicato Nacional
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e Defensores
Públicos
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável - ARCA
Central da Classe Trabalhadora - INTESINDICAL
Central de Movimentos Populares - CMP
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
Comissão de Justiça e Paz – CJP DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União - FENAJUFE
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Federação Única dos Petroleiros - FUP
Força Sindical
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho –
IPEATRA
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Policiais Antifascismo
Nova Central - NCST
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
PÚBLICA Central do Servidor
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sindicato dos docentes do CEFET-MG
Sindicato dos Professores da UFMG
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica –
SINASEFE
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior - ATENS
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Viva Rio