Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta pena para furto e roubo durante calamidade ou pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 643/20, que aumenta a pena para os crimes de furto e roubo cometidos em situações de calamidade, como incêndio, inundação e naufrágio, e pandemia declaradas pelas autoridades. A proposta será analisada pelo Senado.

Com a mudança, a pena de furto nessas situações passará a reclusão de 2 a 8 anos e multa, o dobro da prevista para o furto simples. Já a pena de roubo, atualmente com reclusão de 4 a 10 anos, será aumentada em 2/3.

Também haverá aumento de pena quando o roubo ou furto for de bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal. Nesse caso, o aumento da pena será de 1/3, para furtos, ou em dobro, para roubos. Se esses bens ou insumos forem apropriados por funcionário público, ao cometer o crime de peculato, a pena será de reclusão, de 3 a 13 anos, e multa.

O deputado Junior Amaral(PL-MG) é o autor do projeto. Policial militar, ele afirma que já prendeu criminosos que praticavam furtos em acidentes automobilísticos.