Carta em defesa da prisão após segunda instância é entregue a Toffoli por grupo de senadores
Documento é assinado por 42 parlamentares
Foto: Agência Brasil
Um grupo de senadores entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma carta com 42 assinaturas em defesa da prisão após condenação em segunda instância.
O STF entende desde 2016 que é possível decretar a prisão após a segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.
O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e será retomado nesta quinta-feira (7). Até agora, sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.
Segundo a carta dos senadores, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional estão acompanhando com "grande apreensão" o julgamento.
Além disso, eles ressaltaram que o entendimento atual, que permite a prisão após segunda instância, tem sido "fundamental" para combater o que eles chamam de "sentimento de impunidade presente na sociedade".
Os parlamentares ainda disseram avaliar que existe um "grave e iminente risco da liberação em massa de inúmeros condenados por corrupção e por delitos violentos".
Após a reunião, os parlamentares afirmaram que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) telefonou e manifestou apoio à carta.
Uma cópia do documento também foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
