Cartórios da Bahia podem fazer casamentos através de videoconferência

Medida foi adotada para conter o avanço do coronavírus

[Cartórios da Bahia podem fazer casamentos através de videoconferência]

FOTO: Reprodução

Os Cartórios de Registro Civil da Bahia são autorizados a realizar casamentos através de uma plataforma digital. A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia publicou o Provimento nº 13/2020 na última quarta-feira (29).

Com a nova norma, estreia o atendimento a distância com as mesmas garantias de segurança jurídica que o serviço presencial oferece, já que a videoconferência assegura a livre manifestação de vontade das partes.

A videoconferência pode ser gravada se a plataforma permitir. O registro do casamento será feito e assinado pelos participantes da videoconferência que estiverem presentes no cartório, dessa forma o ato já passa a valer imediatamente. 


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