Casal de mulheres faz denúncia contra funcionária do SAC por homofobia

Um casal de mulheres fez uma denúncia contra uma funcionária do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) por homofobia, em Salvador. As mulheres relatam que quando foram emitir o RG do filho, de um ano, a funcionária exigiu que uma delas se identificasse como o pai e a outra como a mãe.

O caso aconteceu no mês fevereiro. Uma resolução da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), dada em maio de 2016, sobre a emissão do registro geral prevê, no caso de filhos de casais homoafetivos, que a obrigatoriedade de constar os nomes dos ascendentes não deve haver qualquer distinção quanto paternidade ou maternidade. O caso foi registrado na delegacia e uma denúncia também foi feita no Ministério Público do Estado (MP-BA).

Através de nota, a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) informou que respeita a orientação sexual e a identidade de gênero de todas as pessoas. O SAC lamentou o incidente e afirmou que está apurando a denúncia juntamente com o Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão responsável pela emissão de carteiras de identidade.