Cashback da reforma tributária deve beneficiar 70 milhões de brasileiros a partir de janeiro

Cerca de 70 milhões de brasileiros devem começar a receber, em janeiro de 2027, o cashback previsto na reforma tributária. O mecanismo foi criado para devolver parte dos impostos pagos no consumo por famílias de baixa renda. Segundo estimativas da Receita Federal, aproximadamente 27,7 milhões de famílias estão aptas a receber o benefício.

O direito à devolução será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 820,50. A inclusão no programa será automática, sem necessidade de inscrição específica ou solicitação em órgãos públicos.

Para garantir o recebimento, a Receita Federal orienta que os beneficiários mantenham o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em situação regular e os dados do CadÚnico atualizados, especialmente o endereço residencial. Outra medida necessária será solicitar a nota fiscal com o CPF informado em todas as compras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027.

Como funciona a devolução

O benefício será aplicado de duas formas. Nas contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone, haverá abatimento de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal previsto na reforma. A redução deverá aparecer diretamente nas faturas a partir do primeiro mês de 2027.

Nas demais compras, parte do imposto pago será devolvida ao responsável pela unidade familiar registrado no CadÚnico. Inicialmente, os repasses serão trimestrais, e a primeira devolução está prevista para ocorrer até 25 de abril de 2027, considerando as compras realizadas entre janeiro e março.

Como receber o dinheiro

A forma de pagamento ainda está em definição pela Receita Federal. Entre as possibilidades estão o depósito em uma Poupança Social da Caixa Econômica Federal ou a transferência via Pix, utilizando uma chave vinculada ao CPF do responsável familiar.

Caso o beneficiário não tenha conta na modalidade nem chave Pix cadastrada, a Receita informou que poderá ser aberta uma Poupança Social em seu nome para o recebimento dos valores.

O acompanhamento dos descontos e das devoluções poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

A primeira etapa do cashback contemplará apenas a CBS, tributo federal que começa a ser cobrado efetivamente em 2027. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), destinado a estados e municípios, terá sua devolução implementada a partir de 2029, com o avanço gradual da reforma tributária.