Cashback da reforma tributária passa a valer em janeiro de 2027; veja quem tem direito
Mecanismo prevê devolução de impostos para famílias de baixa renda, com abatimento integral da CBS em contas de serviços básicos e restituição de 20% em outras compras
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
O governo federal começa a preparar, em janeiro de 2027, o chamado 'cashback' da reforma tributária. O mecanismo prevê a devolução ou o abatimento de parte dos impostos sobre o consumo pagos por famílias de baixa renda.
Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão dedução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal cuja alíquota está estimada em 11,3%.
Para os demais produtos, a devolução será de 20% do imposto pago. A regra não se aplica aos itens sujeitos ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que inclui cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas, entre outros.
Inicialmente, os valores serão devolvidos a cada três meses. A primeira parcela deverá ser paga até 25 de abril de 2027, considerando os impostos acumulados em janeiro, fevereiro e março. Em uma etapa posterior, ainda sem data definida, os repasses passarão a ser mensais.
Aprovado no âmbito da reforma tributária, o 'cashback' busca reduzir o impacto dos impostos sobre o consumo no orçamento das famílias mais pobres. A estimativa do governo é destinar R$ 10 bilhões ao mecanismo em 2027.
Dados oficiais de junho de 2026 apontam que 27,7 milhões de famílias estão aptas a receber o benefício, o que corresponde a aproximadamente 70 milhões de pessoas. A projeção indica que cerca de uma em cada três pessoas no Brasil poderá ter direito à devolução.
Para receber o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 820,50, conforme o valor informado pela Receita Federal;
- Manter os dados cadastrais e o CPF regularizados;
- Informar o CPF nas notas fiscais de todas as compras realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027.
O pagamento será feito ao responsável familiar registrado no CadÚnico, considerando as compras realizadas por todos os moradores da residência.
Os beneficiários poderão consultar os valores devolvidos ou abatidos pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para celulares Android e iOS.
