Caso Ednaldo: Tribunal de Justiça marca audiência com Coronel Nunes para verificar assinatura em acordo com presidente da CBF

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Gabriel de Oliveira Zéfiro, marcou uma audiência para ouvir o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Coronel Antônio Carlos Nunes, na próxima segunda-feira, no dia 12 de maio. A decisão ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir ao tribunal fluminense investigar a veracidade de uma assinatura de Nunes no acordo em que manteve Ednaldo Rodrigues na presidência da entidade brasileira. Na ocasião, o documento encerrou uma ação que julgava a validade do estatuto da confederação, além de eleições anteriores, incluindo a de Ednaldo.

Durante a semana, dois pedidos foram feitos à Corte numa ação que discute se o Ministério Público deve agir em casos que envolvem gestão de entidades esportivas ou situações similares.

Tanto a deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) quanto um dos vice-presidentes da CBF, Fernando Sarney, argumentaram que Nunes não teria condições de avaliar um acordo por motivos de saúde. Também existe um laudo pericial com indicações de que a assinatura teria sido falsificada.

O senador Eduardo Girão também apresentou um pedido de audiência pública para cobrar esclarecimentos de Ednaldo sobre as investigações.

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, negou o afastamento imediato do presidente da CBF e a suspensão da homologação do acordo. No entanto, enviou o caso para o TJ-RJ e determinou "a apuração imediata e urgente dos fatos narrados nas petições".

Com isso, o desembargador marcou o depoimento de Nunes "para que este julgador forme de maneira definitiva sua convicção". Conforme o texto de Gabriel de Oliveira Zéfiro, "fica evidente a probabilidade de que um dos signatários, o Coronel Antônio Carlos Nunes de Lima, não estivesse apto a manifestar sua vontade no momento da elaboração intelectual e da assinatura".

Na decisão, são citados os seguintes indícios:

- "Diagnóstico de neoplasia cerebral maligna (tumor no cérebro), a qual acomete o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima desde 2018
- Laudo médico de 19 de junho de 2023, que atesta “déficit cognitivo” do signatário em 2023;
- Procuração pública datada de 20 de junho de 2023, um dia depois do referido laudo, na qual o Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima confere amplos poderes para terceiro gerenciar todas suas finanças junto ao banco e;
- Parecer grafotécnico de 2025, cuja conclusão aponta que a assinatura firmada no referido acordo diverge do punho periciado do Sr. Antônio Carlos Nunes de Lima."

Segundo a decisão, devido às condições de saúde de Nunes, a intimação será feita ao diretor jurídico da CBF, André Mattos, representante do ex-presidente na assinatura do acordo, no início do ano.

Julgamento de Ednaldo marcado para maio

O acordo, que reconhecia a eleição legal de Ednaldo Rodrigues em março de 2022, foi assinado por cinco dirigentes — entre eles Nunes — e homologado pelo STF em fevereiro deste ano. Com isso, no dia 24 de março, o presidente da CBF foi reeleito por aclamação para o mandato, com duração de março de 2026 a março de 2030.

Ainda em fevereiro, Gilmar Mendes arquivou a ação. No entanto, o ministro Flávio Dino informou que finalizou o exame do caso e devolveu os autos. Assim, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio.

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