Caso Henry: Jairinho é condenado a 43 anos por homicídio qualificado e tortura; Monique recebe perdão judicial

O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quinta (4), Jairo Souza de Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, no âmbito do caso Henry Borel.

Jairinho, padrasto do menino, foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Já Monique, mãe de Henry, teve a acusação de homicídio doloso descartada pelos jurados.

O júri entendeu que houve negligência na conduta dela, e a condenaram por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Foram 1.915 dias desde a morte de Henry, em 8 de março de 2021, até o encerramento do julgamento.

O julgamento levou dez dias, e foi considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do RJ. A sentença foi lida durante a madrugada, às 01h43. 

Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Já Monique recebeu perdão judicial pelo crime de homicídio, e recebeu pena fixada em 1 ano e 4 meses, em regime aberto, por omissão em relação à tortura.

A juíza Elizabeth Machado Louro declarou a extinção da possibilidade de punir Monique por homicídio culposo, devido ao perdão judicial anteriormente concedido na sentença. O entendimento foi que a pena por omissão já estava integralmente cumprida devido ao período em que permaneceu presa durante o processo.

Para Jairinho, além da condenação, também foi fixada uma multa de R$ 400 mil em danos morais ao pai do menino Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago somente por Jairinho.

A pena fixada para o médico foi de 35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio, 6 anos e 3 meses por tortura, e 2 anos por coação.

Também foi destacado pela juíza que o ex-vereador demonstrou uma "personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação".

Já sobre Monique, ao conceder o perdão judicial, a juíza afirmou que a ré foi alvo de uma reação "desproporcional e desmesurada" ao longo dos últimos cinco anos. 

A magistrada avalia que ela foi julgada com a presença de preconceitos de gênero e afirmou que se fosse um pai na mesma situação, ele provavelmente sequer teria sido processado.

"Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (...) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal. Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (...) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial", disse.

Elizabeth Machado Louro disse também que todas as circunstâncias jurídicas eram favoráveis a Monique, que possui réu primário, sem antecedentes criminais, e que não havia elementos suficientes para avaliar de forma negativa sua personalidade ou conduta.

Para a juíza, a sociedade cobra das mulheres uma conduta incompatível com a realidade, exigindo uma "mãe perfeita".

"Mãe suficiente não basta", declarou.

A defesa de Jairinho e o Ministério Público afirmaram que vão recorrer da decisão.

Também recebeu condenação o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho. Ele foi condenado pelo crime de falsa perícia, por apresentar laudos e prestar depoimento sustentando teses que eram contestadas pela acusação e por peritos oficiais que analisaram o caso.

O caso baseou a Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que torna todo homicídio de criança e adolescente crime hediondo.