TSE rejeita recursos de Cláudio Castro e ex-governador do RJ continua inelegível
STF decidirá se eleição para governador será direta ou indireta
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça (2), rejeitar o recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele permanece inelegível até 2030.
Com a decisão, agora o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará responsável por decidir se as eleições para um substituto para Castro serão realizadas por voto direto, ou indireto, por meio da Assembleia Legislativa do Rio.
Em abril, o STF determinou que ocuparia o cargo de governador temporariamente, o presidente do Tribunal de Justiça do RJ, até análise das ações sobre o modelo de eleição para sucessor de Castro.
Nesta terça (2), ministros do TSE analisaram recursos das defesas de Cláudio Castro, do deputado cassado Rodrigo Bacellar, e do Ministério Público Eleitoral. Bacellar e Castro pediram que o julgamento fosse anulado por supostos problemas processuais, e por falta de provas do envolvimento deles nas irregularidades.
Já o Ministério Público Eleitoral, pediu que o TSE reconheça que houve a "cassação do diploma" e "cassação do mandato" do ex-governador. O órgão defende que há uma contradição na ementa, que oficializa a decisão. O documento apresenta somente a cassação do mandato, que foi considerada prejudicada, pois Castro e seu vice, Thiago Pampolha, já haviam renunciado aos cargos.
O MP argumenta ainda que, a cassação do diploma é a punição prevista quando é comprovado abuso de poder político ou econômico, e que a cassação do mandato é consequência da perda do diploma.
A favor da rejeição dos recursos votaram 5 ministros, contra 2 contrários. O relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que não houve prejuízos às defesas e que as provas apontam atos diretos dos condenados, como a assinatura de atos normativos que ampliaram projetos sociais com objetivos eleitorais.
O relator também discorda do MP, e afirma que não houve maioria de votos para cassar o diploma de Castro, e que somente três ministros tiveram votos favoráveis à condição.
Seguiram o voto de Villas Bôas os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as Eleições Gerais de 2022. Ele teria utilizado a Fundação Ceperj para pagamento de funcionários em dinheiro vivo, sem a divulgação de seus nomes, e desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj), para obter vantagem durante a disputa eleitoral.
Ele renunciou ao cargo de governador um dia antes de ser cassado pelo TSE, em março. Ele também foi alvo de operações da Polícia Federal, o que o levou a desistir de sua pré-candidatura ao Senado Federal. Já Bacellar, ex-presidente da Alerj, está preso.
