Caso Marielle: Moraes decide manter prisão preventiva de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa, réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A decisão foi tomada na quinta-feira (17).

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, deputado cassado Chiquinho Brazão, são acusados de serem os mandantes do crime.

Já o antigo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi denunciado por prestar apoio para o sucesso do crime. Segundo a acusação, ele orientou e concedeu informações fundamentais aos executores confessos do assassinato, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

A motivação para o crime seriam disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao se posicionar contra um projeto de regularização de terras griladas na região, Marielle teria contrariado interesses financeiros, comerciais e políticos dos irmãos Brazão.

Domingos e Rivaldo estão presos desde março de 2024, devido à "periculosidade social e à gravidade das condutas atribuídas aos réus", segundo Moraes.

Ao manter as prisões preventivas, o ministro afirmou que a medida é fundamental para garantir a aplicação da lei penal, “notadamente em razão do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro/RJ”.

Moraes seguiu parecer da PGR, que afirma que a prisão preventiva dos réus “é indispensável para a garantia da ordem pública e para a garantia de aplicação da lei penal”. 

"Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois praticaram positivamente atos de obstrução às investigações. Caso permaneçam em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos de Polícia Judiciária, valendo-se do poderio econômico de que dispõem e dos contatos com as redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro", diz o documento.

Já o deputado cassado Chiquinho Brazão permanece em prisão domiciliar, concedida por Moraes em decorrência do estado de saúde do réu, que possui um quadro de cardiopatia grave. No entanto, na última quarta-feira (16), o ministro ordenou que ele esclareça uma suposta violação da área permitida pela tornozeleira eletrônica. 

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