Caso Master: Gilmar quer identificar ministros citados antes de julgamento de Moraes
Ministro do STF defende reunião de processos e diz que apuração sobre integrantes do Judiciário não pode ser feita de forma parcial
Foto: STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte só tome decisões em ação do Caso Master quando forem identificados todos os magistrados que aparecem nas investigações.
Em Questão de Ordem apresentada, o decano do STF considera pertinente a proposta formulada por Flávio Dino de que a Secretaria Judiciária certifique os nomes de todos os magistrados – do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos demais tribunais brasileiros – mencionados no âmbito das apurações relativas ao Banco Master.
O ministro ainda sugere delimitar os envolvidos contra os quais recaem indícios consistentes de recebimento ilícito de valores. “A providência destina-se a oportunizar a instauração de sindicância para a apuração, sob o pálio do devido processo legal, das aparentes ilegalidades atribuídas aos magistrados referidos”, diz na questão de ordem.
Assim, o decano do STF propõe a suspensão do julgamento da PET 16.662/DF, que trata de relatório da Polícia Federal com indícios de troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, até que seja realizada a depuração prévia da composição do colegiado.
Gilmar amplia o requerimento do ministro Flávio Dino e afirma ser juridicamente inviável deliberar sobre o mérito do processo enquanto houver incertezas sobre a “imparcialidade ou o impedimento de magistrados que integram o tribunal”.
Questionamentos sobre Nunes Marques
Gilmar também cita mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, principal investigado no caso Master, que envolvem Kassio Nunes Marques. Em uma conversa de outubro de 2024, o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, informou a Vorcaro o resultado de um julgamento e mencionou os nomes de Fachin, Toffoli, Nunes Marques, Gilmar e André Mendonça.
O ministro ressalta que as mensagens, isoladamente, não permitem concluir pela existência de irregularidades e que conversas entre terceiros não significam responsabilidade das pessoas mencionadas. Gilmar também registra que Nunes Marques havia aparecido como impedido no sistema em uma etapa anterior do processo, mas posteriormente declarou-se habilitado a votar.
A questão de ordem ainda menciona conversas envolvendo o contato identificado como "Kevin Marques". Gilmar levanta a hipótese de que se trate de Kevin de Carvalho Marques, filho de Nunes Marques, mas ressalta que não é possível tirar conclusões apenas a partir das mensagens.
Medidas pedidas ao plenário
Para restabelecer as garantias do devido processo legal e do juiz natural, Gilmar Mendes propôs que o plenário aprove quatro determinações estruturantes antes de avançar na apreciação do mérito:
Em resumo, Gilmar propõe quatro providências:
• a reunião, em um único processo, das apurações sobre Alexandre de Moraes e sobre a atuação de André Mendonça na condução do caso Master;
• a redistribuição dos dois processos, conforme as regras do STF, com a escolha de um relator por sorteio;
• a identificação de todos os magistrados que aparecem nas apurações do Banco Master e sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores;
• e, depois dessa identificação, a abertura de prazo para manifestação do procurador-geral da República e dos magistrados citados.
Críticas a André Mendonça
Gilmar também questiona a condução das apurações pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, relatórios produzidos por determinação do magistrado teriam dado maior atenção a informações relacionadas a Alexandre de Moraes, enquanto outros elementos do mesmo conjunto de dados não teriam recebido tratamento semelhante.
No documento, Gilmar afirma ter identificado "inequívoco viés político-eleitoral" na condução do tema por Mendonça. A afirmação é uma avaliação do próprio ministro e não uma conclusão do STF.
A discussão ocorre após o STF interromper a análise sobre a forma de tramitação dos procedimentos relacionados ao Banco Master. Em 15 de setembro, o placar estava em 4 votos a 3 pela manutenção das análises de Moraes e Mendonça em processos separados, quando Flávio Dino pediu vista.
