Caso Master: PGR não vê abuso de autoridade de André Mendonça
Parecer enviado ao STF afirma que relatórios de inteligência da Polícia Federal não são provas suficientes para justificar investigação contra o ministro.
Foto: Reprodução/ STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter identificado elementos suficientes para apontar abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução das investigações relacionadas ao caso Master. A manifestação foi enviada ao presidente da Corte, Edson Fachin, e está sob sigilo, segundo informações da TV Globo divulgadas nesta segunda-feira (19).
O parecer foi elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e por três integrantes de sua equipe. No documento, a PGR argumenta que os relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que apontaram possíveis irregularidades na atuação de Mendonça não têm valor probatório e, por isso, não seriam suficientes para justificar a abertura de uma investigação por abuso de autoridade.
Os documentos embasaram um pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar Mendonça. Na solicitação, Moraes mencionou “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e possível favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
Segundo a PGR, embora os relatórios sugiram possível direcionamento das investigações, a representação não demonstraria que a conduta atribuída a Mendonça se enquadra em algum crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.
O parecer aponta que crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF são de competência do Senado e que ações por improbidade administrativa não estão sujeitas à autorização prévia do plenário da Corte, conforme a manifestação.
A eventual abertura de investigação contra integrantes do STF depende de decisão do plenário da Corte. Até o momento, o parecer da PGR se posiciona contra a abertura de apuração por abuso de autoridade com base nos relatórios de inteligência apresentados.
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