Caso Ramagem: Moraes formaliza suspensão parcial de ação contra deputado
Suspensão é válida até o término do mandato de Ramagem, em 2026
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE/Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, formalizou nesta sexta-feira (16) a suspensão parcial da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito que apura a suposta tentativa de golpe em 2022.
Assim, fica suspenso o andamento do processo contra dois crimes atribuídos à Ramagem: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A suspensão é válida até 2026, quando termina o mandato do parlamentar. Mesmo com a suspensão, Ramagem segue respondendo por outros três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
A decisão formaliza o julgamento encerrado pela Primeira Turma na última terça-feira (13), que decidiu, por unanimidade, suspender a ação penal de crimes que teriam ocorrido após a diplomação do deputado.
Sobre o caso
A Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (13) para tentar assegurar a validade da decisão parlamentar que interrompeu o processo criminal envolvendo o Deputado Federal Delegado Ramagem (PL-RJ). O pedido foi protocolado por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
