CCJ adia votação de projeto que equipara facções criminosas a terroristas após pressão do governo Lula

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 1.283/2025, que pretende equiparar facções criminosas a grupos terroristas. A análise estava prevista para esta terça-feira (4), mas foi reagendada porque a reunião coincidiria com a Ordem do Dia no plenário da Casa.

O Palácio do Planalto articula para que os parlamentares priorizem a votação do chamado PL Antifacção, proposta enviada pelo próprio Executivo, em vez do texto do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que amplia a Lei Antiterrorismo.

Apresentado em março, o PL de Forte busca alterar a legislação de 2016 para incluir na definição de terrorismo grupos criminosos que “exerçam domínio, controle social e poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia se posicionado contra a equiparação de facções a organizações terroristas, e o adiamento é visto como resultado direto da pressão do governo federal.

O tema ganhou força após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais. Em entrevista a agências internacionais, Lula classificou a ação como uma “matança” e afirmou que o governo tenta garantir a participação de peritos da Polícia Federal nas investigações.

“Estamos tentando ver se é possível que legistas da PF participem do processo de apuração das mortes, porque há muito discurso, muita dúvida. As pessoas foram enterradas sem perícia de outro órgão”, disse o presidente.