CCJ da Câmara rejeita projeto sobre impeachment de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei sobre a Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal. O relatório do projeto foi rejeitado por 33 votos a 32. 

O texto foi autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), e de vários outros deputados. O projeto tipificava crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência dos Poderes Legislativo e Executivo. 

A relatora Chris Tonietto (PSL-RJ) havia apresentado parecer pela constitucionalidade da proposta. “Um dos mais sérios problemas da atual configuração institucional do Estado brasileiro é a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal como órgão de controle de constitucionalidade. Efetivamente, tem se servido o Supremo Tribunal de seu posto de guardião da Constituição, não apenas para substituir-se ao Congresso Nacional, como também, o que é muito pior, para fazer tábula rasa do próprio texto constitucional”, diz a relatora, no parecer rejeitado.