CCJ do Senado adia votação do PL do Impeachment para 2026

O relator do projeto que atualiza a Lei do Impeachment, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu nesta quarta-feira (10) a retirada da proposta da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto seria debatido na reunião e o relator apresentaria seu parecer, mas Weverton afirmou que ainda precisa ajustar um relatório preliminar já elaborado. Com a retirada, a votação deve ficar para 2026.

Ao justificar o adiamento, o senador destacou que a matéria não se restringe às regras de impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ponto que reacendeu o debate nos últimos dias. 

Segundo ele, o projeto também envolve presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, procurador-geral da República, advogado-geral da União e integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Além disso, Weverton afirmou que o adiamento foi sugerido pelo próprio autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entenda

O projeto de Pacheco define os crimes de responsabilidade que podem levar ao impeachment de autoridades como presidente da República, ministros de Estado, ministros do STF, comandantes das Forças Armadas, membros do Ministério Público e governadores.

A proposta mantém a possibilidade de que cidadãos e partidos políticos apresentem denúncias. A decisão sobre abrir ou não o processo continuaria cabendo ao presidente da Casa Legislativa. No caso de ministros do STF, a decisão ficaria a cargo do presidente do Senado.

O texto também cria a possibilidade de recurso contra essa decisão, que poderia ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara ou do Senado mediante a assinatura de um terço dos parlamentares ou por líderes partidários que representem esse mesmo quórum.