CCJ do Senado aprova proposta da escala 6X1; análise em plenário ainda é incerta
Em votação simbólica, os votos não foram contados nominalmente
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1.
Em uma votação simbólica, os votos não foram contados nominalmente. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram para que fosse contabilizado os votos contrários a proposta.
Ao longo da votação, o líder do MDB, Eduardo Braga informou que apresentará uma PEC paralela à 6x1 com intenção de mitigar eventuais impactos econômicos de modificação da jornada de trabalho. O movimento do senador fez com que o líder da oposição, Rogério Marinho, retirasse dois destaques do texto, fazendo com que a comissão analisasse dois trechos da proposta de maneira separada.
"Garantindo que este Congresso e que esta CCJ possa, por exemplo, tratar do trabalho presencial e do funcionamento contínuo, como no comércio, na gastronomia, na logística, na saúde e nos serviços. E a transição pura exige mais contratações, o que pode elevar, sem dúvida, o custo da folha de pagamento. Para viabilizar essas mudanças, nós podemos implementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação, sim, coletiva - como aconteceu, inclusive, no Chile, país citado aqui neste debate -, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos", afirmou Eduardo Braga.
Mesmo com o pedido, ainda não foi definida uma previsão de quando a Proposta irá ser pautada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não informou aos parlamentares que votará ainda nesta quarta-feira (2), apesar de interesse de aliados do governo.
Com intuito de agilizar a aprovação final, o relat´rio do senador Omar Aziz (PSD-MA) fez o texto permanecer aprovado na Câmara dos Deputados.
A pauta do fim da escala 6x1 é uma das que são defendidas pelo presidente Lula (PT).
Se o parecer de Aziz for aprovado pelo plenário do Senado, o texto não terá que voltar para Câmara, pois não terá sofrido modificações. Com isso, a PEC poderá ser promulgado pelo Congresso.
Omar Aziz rejeitou as modificações solicitadas pelos senadores, incluindo a volta das 44 horas semanais, defendido por integrantes da bancada do PL.
Entenda a proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 determina uma jornada semanal de 40 horas de trabalho. No momento, a carga horária é de 44 horas. Diante da nova escala, estariam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.
A grande modificação é assegurar que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a chance de diminuição salarial. A preferência é de que um dos dias seja domingo.
Diante da nova proposta, para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40h horas semanais, com dois dias livres, será necessário um período de transição. Caso aprovada, a PEC deve seguir as seguintes condições:
- Durante dois meses, a diminuição da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
- Durante um ano depois de dois meses, diminuição da jornada semanal para 40 horas.
A modificação não se adotada para trabalhadores com ensino superior que ganhem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do NSS, ou seja, quem recebe mais de R$ 21.188 por mês.
