CCJ do Senado aumenta pena para homicídio cometido por motorista embriagado
Aprovado nesta quarta-feira (18), PL trata de álcool e outras drogas

Foto: Agência Brasil/EBC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo cometido por motoristas sob efeito de álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. Com a mudança, o tempo de prisão passa de cinco a oito anos para de seis a dez anos.
O PL, de 2020, também eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida nessas condições: de dois a cinco anos de reclusão para três a seis anos.
Como argumento, a relatora do projeto, a senadora Dorinha Seabra (União-TO), mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que apontam um crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, com 26,1 mil vítimas no ano passado.
A parlamentar citou ainda as mais de 200 mil internações contabilizadas pelo Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest).
Como o texto foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados.


