CGU afirma que INSS paga R$ 3,3 bi por ano a beneficiários do BPC com irregularidades

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, por mês, cerca de 265,7 mil benefícios de prestação continuada (BPC) a segurados que, segundo registros em outras bases de dados, não se enquadrariam nas regras para receber o dinheiro. As potenciais irregularidades equivalem a um montante de R$ 277,6 milhões mensais (R$ 3,3 bilhões anuais), de acordo com a folha de pagamento do INSS de maio do ano passado.

O instituto, contudo, afirma que a Controladoria não considerou as ações civis públicas (ACPs) sobre o limite da renda do BPC e estima que, “no pior caso”, as inconsistências resultam em uma perda de menos que R$ 50 milhões por mês (R$ 600 milhões por ano). De acordo com a legislação que rege o benefício, é preciso ter uma renda familiar de até um quarto (25%) do salário mínimo vigente por pessoa. 

Além disso, o beneficiário precisa ter 65 anos ou mais, e a pessoa deficiente não pode exercer outra atividade remunerada durante o recebimento do BPC. Porém a CGU encontrou 265.731 benefícios concedidos para além desses critérios, o que pode indicar possível irregularidade.

Desses, 214.270 foram pagos a segurados que têm renda per capita familiar acima do limite estipulado pela lei; 3.006 a “idosos” com menos de 65 anos; e 2.292 pessoas com deficiência e que possuem vínculo empregatício com remuneração.

“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades na gestão e na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, especialmente em relação à concessão, manutenção e revisão dos benefício”, afirma a Controladoria, no relatório de auditoria.