CGU revela contratação irregular de R$ 1,4 bi do Minha Casa Minha Vida por Alexandre Baldy

O ex-ministro da Cidades, Alexandre Baldy, determinou a seleção de empreendimentos e autorizou a contratação  de um total de R$ 1,4 bilhão que se traduz em 17,4 mil habitações irregulares do Minha Casa Minha Vida segundo relatório da CGU, obtido pelo portal O Antagonista.

Baldy, que hoje é secretário dos Transportes de São Paulo, poderá responder por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a CGU, ele ignorou solenemente pareceres técnicos do Tesouro, da Secretaria de Orçamento Federal e da própria Caixa.

No relatório, consta que o “ato do gestor que autorizou as contratações não conta com subsídios técnicos e/ou jurídicos que demonstrem que a situação orçamentária do PMCMV tivesse se modificado favoravelmente e propiciasse a retomada das contratações".

Os auditores apontam ainda que “não há registro da participação no processo orçamentário do PMCMV da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, configurando “omissão em relação às suas atribuições normativas”.