Cinco bancos fecham proposta para emprestar R$ 12 bi aos Correios

Um grupo de cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal, fechou proposta para conceder empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, vinculado ao plano de reestruturação da estatal.

O custo da operação ficou dentro do teto de 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder garantia soberana. Isso significa que a União honrará os pagamentos em caso de inadimplência, o que torna o risco de prejuízo praticamente nulo para as instituições financeiras.

A proposta é inferior ao valor integral solicitado pela empresa e terá a participação de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três últimos entraram apenas recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou a participar das conversas após a Casa Civil entrar no circuito para que a instituição integrasse o sindicato de bancos.

Inicialmente, o pleito dos Correios era um crédito de R$ 20 bilhões, montante considerado necessário para bancar o plano de reestruturação da empresa em 2025 e 2026. As medidas incluem a regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027 e a reformulação de cargos e salários e do plano de saúde da companhia, entre outras iniciativas.

O próprio comando da empresa já admitia a possibilidade de fatiar a contratação do empréstimo, caso isso se mostrasse necessário para reduzir os custos da operação. Por outro lado, a concretização dessa via significa que os Correios podem precisar de um novo crédito ou aporte do Tesouro em 2026, ano eleitoral.

Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.

Na ocasião, o custo do empréstimo ficaria próximo a 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário) ou cerca de 20% ao ano. A tabela de custo máximo aprovada pelo comitê de garantias do Tesouro Nacional prevê um teto de 120% do CDI (em torno de 18% ao ano) em operações desse tipo com prazo de dez anos.

O crédito chegou a ser aprovado no conselho de administração dos Correios em 29 de novembro. No entanto, em 2 de dezembro, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi chamado ao Ministério da Fazenda e ouviu que, naquelas condições, o governo não concederia a garantia.

O aviso abriu um impasse, dado o prazo exíguo para socorrer a empresa --que acumulou um prejuízo de R$ 6,1 bilhões nos primeiros nove meses do ano.

Até o dia 20 de dezembro, os Correios precisam pagar o 13º salário dos trabalhadores. Diante disso, o Executivo colocou a data como limite para destravar a operação, dada a impossibilidade técnica de fazer um aporte com recursos próprios do governo ainda em 2025.

Foi nesse contexto que o governo acionou a Caixa Econômica Federal, que havia participado das conversas iniciais sobre o empréstimo, mas não apresentou proposta formal nas rodadas anteriores. Segundo interlocutores do governo, a ausência da Caixa e a decisão do Banco do Brasil de chancelar uma taxa de juros elevada na primeira proposta repercutiram mal e foram alvo de conversas entre o Executivo e as instituições financeiras.

Nas novas negociações, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra deixaram o consórcio de bancos. Parte deles não aceitou reduzir a taxa de juros, segundo interlocutores. Houve ainda quem deixou a mesa de negociação devido à demora na concretização da operação, que acabou tornando mais difícil mobilizar os recursos necessários para conceder o crédito.

Em paralelo à negociação com os bancos, o presidente Lula publicou na noite de terça-feira (9) um decreto que abre caminho para a concessão da garantia soberana à operação. A medida foi antecipada pela Folha.

O ato permite que uma estatal apresente um plano de reestruturação ao identificar risco de dependência do Tesouro Nacional no ano corrente ou nos três exercícios seguintes. A situação de dependência ocorre quando a companhia precisa de dinheiro do Orçamento para custear despesas operacionais, incluindo pessoal.

Nesse plano de reequilíbrio, a companhia deve apontar as estimativas dos aportes que seriam necessários e medidas de ajuste em despesas e receitas em magnitude suficiente para manter o status de não dependência.

O plano também "deverá conter eventuais operações de crédito com garantia da União que a empresa estatal pretenda contratar". Esse é um ponto central do decreto, pois permite que os efeitos financeiros das medidas de ajuste sejam considerados na avaliação da capacidade de pagamento.

A chamada "capag" é um indicador crucial para determinar se um ente ou uma empresa estatal faz jus ou não à garantia da União.

Na prática, o ato abre caminho para que os técnicos avaliem o pedido de aval dos Correios levando em consideração medidas de ganho de receitas e corte de despesas que ainda não foram implementadas. É diferente do rito habitual, no qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais.

Segundo o governo, o decreto "abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros". "A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado", disseram os ministérios da Fazenda e da Gestão, em nota.

Como se trata de um voto de confiança nos Correios, a avaliação do governo é que o plano de reestruturação precisa ser crível e bem fundamentado. A ideia é que o documento explicite não só as medidas de ajuste, mas também ações que serão adotadas em caso de frustração dos resultados, de modo a manter a empresa na trajetória de recuperação. Além disso, a empresa precisará prestar contas sobre o desempenho do plano a cada seis meses.

O decreto foi concebido para blindar os técnicos, que temem autorizar a operação e, no futuro, responder individualmente a processos de responsabilização caso a empresa dê um calote nos bancos, acionando a garantia soberana.

Como mostrou a Folha, essa será a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abrirá uma exceção para conceder garantia a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.