Ciro Gomes é condenado por violência política de gênero contra prefeita
Processo contra o pré-candidato ao governo do Ceará foi aberto pelo MPE, em 2024
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) foi condenado na última terça (19) pelo crime de violência política de gênero. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), se deve a declarações públicas a respeito da prefeita de Crateús-CE, Janaína Farias, quando ela exercia o cargo de suplente de senador.
As falas ocorreram em abril e maio de 2024, logo depois da posse de Janaína no Senado. Diante de diferentes veículos de comunicação, Ciro a chamou de 'cortesã' e disse que a vítima 'organizava as farras' e era 'assessora para assuntos de cama' do senador Camila Santana (PT), de quem ela era segunda suplente.
Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão e pagamento de multa de R$ 4,2 mil. A pena de reclusão, porém, foi substituída pelo pagamento de 20 salários-mínimos a Janaína e de 50 salários-mínimos a instituições de proteção dos direitos das mulheres no Ceará. Ele também permanece proibido de citar o nome da prefeita em pronunciamentos ou por meio de rede social, ainda que indiretamente.
Em nota enviada ao g1, o pré-candidato ao Palácio da Abolição afirmou que vai exercer o direito de recorrer da decisão e que acredita que "as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais".
Para a Justiça, Ciro teve a intenção de humilhar e constranger Janaína ao ter usado termos de cunho sexista para desqualificar seu mandato. Já a defesa dele contra-argumentou que os comentários foram direcionados a Camilo Santana e que, apesar de 'exageradas', as falas não tinham caráter sexista, e que, como prefeito e governador do Ceará, Ciro "sempre deu espaço e criou políticas de proteção para mulheres".
“As ofensas retrocitadas, mesmo que se aceite que o objetivo principal era criticar a escolha do sr. Camilo, adversário político do réu, na prática, acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram, logo no início de sua senatória”, disse o juiz.
Processo estava em curso desde 2024
O processo contra Ciro Gomes foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE-CE), em julho de 2024. O órgão o acusou de cometer o crime de perseguição política contra Janaína Farias. Em setembro de 2025, a Advocacia do Senado chegou a pedir a prisão preventiva do ex-ministro, mas o pedido foi negado pela Justiça Eleitoral. Assim, Ciro apenas foi proibido de fazer referências difamatórias a Janaína, mesmo que de maneira indireta, sob pena de multa de R$ 10 mil por declaração.
Janaína comemora decisão
Por meio de rede social, Janaína Farias comemorou a condenação de Ciro Gomes. "Vitória das mulheres. A Justiça acaba de condenar o Sr. Ciro Gomes por violência política de gênero. Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais. Informo que o valor que ele terá que pagar, 70 salários mínimos, doarei integralmente às entidades ligadas à proteção dos direitos das mulheres.", diz a publicação.
