Cláudio Castro pode ter mandato cassado e se tornar inelegível após julgamento do TSE iniciado nesta terça (4)
Governador do Rio de Janeiro é alvo de processo que apura abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
Foto: Reprodução/Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (4), a ação que pode tornar inelegível o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O governador do Rio nega irregularidades e alega que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já havia rejeitado o caso por ausência de provas.
As ações que serão analisadas pelo TSE tratam de um esquema para contratação de funcionários do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) como cabos eleitorais.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, dará início ao julgamento com a leitura do relatório. Ela só deve proferir o voto após ouvir as argumentações da Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável pela acusação, e das defesas.
As expectativas são de que, na votação, a ministra vá contra o governador do Rio de Janeiro. Em agosto, por exemplo, Gallotti votou pela cassação de Castro, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista de André Mendonça.
Seguindo a ordem no regimento do tribunal, após o voto de Gallotti, será a vez do ministro Antonio Carlos Ferreira, que deve solicitar suspensão temporária do julgamento. Ainda que o pedido seja acatado, a paralisação deve ser finalizada com brevidade, em um prazo de até 10 dias.
Além de Gallotti e Antônio Carlos, também participam do julgamento a presidente da Corte, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
Após o julgamento do processo, caso Castro tenha o mandato cassado, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
O que diz Cláudio Castro?
Por meio de nota, o governador afirmou que confia na Justiça Eleitoral que, inclusive já o julgou como inocente em acusações anteriores sobre às eleições de 2022, por ausência de provas.
O governador do Rio também afirmou que "todas as ações do governo seguiram dentro da legalidade, sem qualquer relação com a campanha eleitoral" e reiterou o "respeito absoluto ao processo legal e à vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que o elegeram".
