Clínicas conveniadas ao Detran-BA aceitarão pagamento no crédito
Regulamentação atinge mais de 200 clínicas credenciadas no estado
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A partir da próxima segunda-feira (23) o condutor que precisar realizar exames médicos relacionados à carteira de habilitação (CNH) poderá escolher a forma de pagamento. A quitação dos serviços será feita em espécie, cartão de débito ou crédito. A obrigatoriedade foi estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) através da portaria 59/2021, publicada em abril deste ano.
A regulamentação atinge mais de 200 clínicas credenciadas no estado e estipula que, além de disponibilizarem alternativas para pagamento, as unidades também deverão fornecer a nota fiscal do serviço, que tem valores tabelados e fixados pelo Detran-BA. Desde 2018 os testes de aptidão física e mental custam R$128 e a avaliação psicológica custa R$170.
O cidadão que identificar alguma clínica de trânsito que não esteja cumprindo com a determinação pode registrar denúncia através da Ouvidoria do Detran, que atende de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, no telefone 3116-2324, pelo site do departamento (www.detran.ba.gov.br) na aba 'Fale Conosco' ou pelo e-mail protocolo.detran@detran.ba.gov.br.
