CNE proíbe uso de IA para corrigir redações e provas em todas fases do ensino

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu nesta terça-feira (1°) proibir o uso de IA para correção e atribuição de notas nas redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino. A nova diretriz amplia as regras sobre o tema.

Entre os pontos de destaque estão proibido o acesso direto e sem supervisão a ferramentas de IA por crianças da educação infantil e dos nos iniciais do ensino fundamental, até o 5° ano.

Após a publicação no Diário Oficial da União, os sistemas de educação tem o prazo de 12 meses, contados a partir da publicação da resolução, para se adequarem às novas regras. As proibições, no entanto terão aplicação imediata.

Saiba o que muda:

• Redações e provas dissertativas: IA não poderá corrigir, avaliar ou sugerir nota.
• Provas objetivas: IA poderá ser usada como apoio, mas o resultado deverá ser validado por uma pessoa.
• Notas e aprovação: decisões relevantes não podem ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.
• Detectores de IA: o resultado não poderá, sozinho, gerar punição para o estudante.
• Até o 5º ano: crianças não poderão usar ferramentas de IA diretamente e sem supervisão.
• Currículo: o ensino sobre IA deverá ser incorporado de forma progressiva e transversal.
• Dados dos alunos: escolas e universidades terão de adotar medidas de proteção e fiscalizar fornecedores de tecnologia.
• Universidades: deverão criar políticas próprias para o uso da IA em ensino, pesquisa, extensão e gestão.
• Usos proibidos: reconhecimento de emoções, pontuação social, vigilância biométrica contínua e exploração comercial de dados educacionais estão entre as práticas vedadas.
• Prazo de adaptação: instituições e redes terão 12 meses após a publicação da resolução para adequar suas políticas e contratos, mas as vedações previstas no parecer têm aplicação imediata.

O que muda na correção das provas

• A resolução faz uma distinção importante entre os diferentes tipos de avaliação.
• Redações e questões dissertativas: a IA não poderá ser utilizada para corrigir, avaliar, dar nota, conceito ou atribuir mérito ao trabalho do estudante. Também não poderá ser usada para fazer uma pré-correção ou apresentar ao professor uma sugestão de nota.
• Provas objetivas: a situação é diferente. Ferramentas de IA podem ser utilizadas como apoio para a correção, mas esse uso é considerado de alto risco. O resultado precisa passar por uma validação humana efetiva, prévia, qualificada e documentada. O professor não pode apenas clicar em "aprovar" o resultado produzido pela máquina.
• Além disso, as instituições deverão manter registros que permitam verificar como o processo de correção foi realizado, possibilitar a contestação e revisão dos resultados e acompanhar possíveis erros e vieses do sistema.