CNH sem autoescola: governo prevê renovação automática para 'bom condutor'; novas regras começam a valer nesta semana 

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana. Entre elas está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescola e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como "bons condutores".

O ministro também afirmou, em entrevista ao g1, que o governo vai lançar o aplicativo CNH Brasil, em uma nova versão atualizada do que já existe - a Carteira Digital de Trânsito (CDT) - na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. 

A expectativa, após a cerimônia, é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.  

Confira as mudanças:  

• aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
• o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
• o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
• as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
• as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
• quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
• não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.

A nova versão do aplicativo CNH do Brasil deve ser disponibilizada tamém na terça-feira (9), após o lançamento oficial. Através do aplicativo, o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar  o processo numa autoescola também.  

Veja o passo a passo para a habilitação: 

• Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
• Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
• Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
• Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
• Prova teórica;
• Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
• Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.

Além disso, o governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% os autos para que o cidadão se habilite para dirigir - que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A Secretaria Nacional de Trânsito apontou que cerca de 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.