A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou na última terça-feira (30) uma lista com 111 medidas que podem ajudar o setor a recuperar a competitividade no comércio exterior. As propostas estão divididas em quatro eixos: política comercial, serviços de apoio à internacionalização, ações em mercados estratégicos e cooperação internacional.

Das 111 medidas propostas na sexta edição da Agenda Internacional da Indústria, a CNI destaca 10 que considera prioritárias para reverter a situação. Uma da propostas é o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se “medidas compensatórias” que incluam “a adequação da definição de subsídios, a previsão de adoção de metodologias alternativas em casos de condições anormais de comércio e mudança da definição de indústria doméstica”.

A Agenda Internacional da Indústria propõe também melhor governança do “sistema público de financiamento e garantias às exportações” o que, de acordo com a entidade, deve ser feito por meio do aprimoramento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e de maior autonomia do Banco do Brasil para realizar as operações do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Para a Confederação da Indústria, também é prioridade uma reforma tributária para o comércio exterior. Segundo a CNI, tal reforma deve assegurar a imunidade tributária das exportações, eliminar a cumulatividade e o resíduo tributário nas vendas externas, resolver a questão da acumulação de créditos tributários e manter os regimes aduaneiros especiais de Drawback, Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (Recof) e Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

A CNI propõe ainda a revisão da Lei de Lucros no Exterior com o objetivo de eliminar a tributação do lucro das empresas brasileiras com investimentos. 

Outro destaque na agenda é a importância econômica do Mercosul para a indústria nacional.