CNJ abre ação contra desembargador baiano acusado de nepotismo

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou que o pedido de providências instaurado contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Moacyr Montenegro Souto seja convertido em reclamação disciplinar.

O desembargador foi denunciado por suposto ato de nepotismo entre ele e sua assessora jurídica, com quem mantém uma relação de união estável.

O TJ-BA informou ao CNJ que a assessora ingressou no quadro de cargos de provimento temporário em outubro de 2013, lotada no gabinete do desembargador Moacyr Souto, ocupando o cargo de assessor de desembargador até a presente data.

Na decisão, o CNJ informou que há indícios suficientes de que o desembargador está mantendo, de forma ilegal, a sua “companheira” como assessora em seu gabinete, em afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade (Constituição Federal, artigo 37) com reflexos na Lei n. 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), no Código de Ética da Magistratura e na Loman.

O CNJ solicitou ainda que o desembargador apresente defesa prévia.

“Ante o exposto, diante da existência de elementos indiciários apontando a possível prática de grave infração disciplinar por parte do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Moacyr Montenegro Souto, determino a expedição de carta de ordem ao presidente do TJBA, acompanhada de cópia integral destes autos, com prazo de 10 dias, para que promova a notificação pessoal do reclamado, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno do CNJ”, diz a decisão.

Além disso, a assessora foi exonerada do cargo que ocupava no gabinete do desembargador.