CNJ abre apuração sobre decisão do TJMG de absolver homem de 35 anos acusado de estupro contra menina de 12 anos
Desembargadores decidiram por absolver o réu considerando que não havia violência na relação
Foto: Mirna de Moura / TJMG
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou que seja aberto um Pedido de Providências, após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos.
Segundo o O Globo, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou que o TJMG seja notificado para prestar eclarecimentos sobre o caso, enviando informações iniciais no prazo de cinco dias junto ao desembargador relator do caso, Magid Nauef Láuar.
O relator considerou que o homem e a vítima possuem um "vínculo afetivo consensual", numa relação "análoga ao matrimônio".
É previsto no artigo 217-A do Código Penal a pena de 8 a 15 anos de prisão por estupro de vulnerável, contra menores de 14 anos.
Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais afirmou que analisará a decisão e tomará as medidas processuais cabíveis. O MP destacou também que a jurisprudência do STJ estabelece a "presunção absoluta" de vulnerabilidade de menores de 14 anos.
LEIA MAIS:
