CNJ arquiva pedido de investigação contra Toffoli por ligação com resort, diz coluna
Ministro é relator do Caso Master e o empreendimento em questão está envolvido numa transação entre o cunhado do dono do banco e irmãos de Toffoli
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou pedido de investigação de infração disciplinar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, após suspeitas de vínculo do magistrado com o Tayayá Resort, no Paraná. Toffoli é relator do Caso Master e o empreendimento em questão está envolvido numa transação entre o cunhado do dono do Banco Master, Fabiano Zettel, e irmãos de Dias Toffoli.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu encerrar o caso, uma vez que a Constituição não confere ao órgão poder fiscalizatório sobre a Corte. Com esse entendimento, o corregedor determinou o encerramento do pedido assim que recebeu a documentação apresentada pelo vice-líder do Partido Liberal.
De acordo com o artigo 103-B da Constituição Federal, o STF não é um órgão sob ingerência do CNJ. Por isso, o STF não se sujeita à competência do Conselho.
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