CNJ autoriza pedido do Governo da Bahia para reajustar precatórios
Governo deve arcar com R$ 62 milhões mensais
Por Da Redação
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Foto: Gov/ba
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu o pedido do Estado da Bahia de readequação do Plano Anual de Pagamentos de Precatórios.
Submetido ao Regime Especial de Pagamentos, o montante de R$ 755,7 milhões tem pagamento mensal de R$ 62,9 milhões.
O Estado entrou com o pedido de readequação por conta da crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus.
O CNJ considerou o valor mensal de R$ 62,9 milhões como o mínimo homologado. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifestou favorável ao ajuste solicitado pela Bahia.
