CNJ cria regra para corrigir registros por mortes em ações policiais

Medida reunirá base de dados nacional sobre óbitos

Por Agência Brasil
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CNJ cria regra para corrigir registros por mortes em ações policiais

Foto: Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a inclusão da informação de morte por intervenção policial na certidão de óbito, deve ajudar a aproximar os dados das polícias e do sistema de saúde. A avaliação é do sociólogo Ignácio Cano, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência.

Segundo o especialista, o Brasil utiliza registros policiais e certidões de óbito para contabilizar mortes violentas. No entanto, a informação sobre a participação de agentes de segurança raramente aparecia nos documentos emitidos pelos cartórios.

“Isso se enquadra dentro de uma tentativa mais ampla de fiscalização e monitoramento da violência policial, que, no Brasil, corre solta, com mais de 6 mil pessoas mortas por intervenção policial. É um número elevadíssimo sem que haja investigações aprofundadas, sem que haja um controle sobre isso”, afirma Cano.

A resolução também permite que familiares solicitem a correção de certidões antigas. A norma estabelece uma redação padronizada para identificar essas mortes e proíbe expressões como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte” e “confronto”.

A mudança ocorre em um cenário de 6.602 mortes decorrentes de intervenções policiais no Brasil em 2025, uma média de 18 por dia, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esses casos representaram 16,2% das 40.775 mortes violentas intencionais registradas no país no ano passado. A Bahia teve o maior número absoluto, com 1.570 mortes, enquanto o Amapá registrou a maior taxa proporcional: 17,1 vítimas por 100 mil habitantes.

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