CNJ e OAB somarão esforços às Forças Armadas para fiscalização de urnas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajudarão as Forças Armadas e o Ministério da Justiça na fiscalização das urnas eletrônicas nas eleições deste ano. As duas entidades decidiram aceitar um convite do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, para participar do pleito.

As informações são do O Globo. O gerente de tecnologia da informação, Rodrigo Lemgruber, será o responsável por representar a OAB durante as eleições. Já o CNJ indicou o juiz auxiliar João Moreira para participar do pleito.

Os convidados poderão acompanhar todas as etapas de processo de votação.

O CNJ, órgão atualmente presidido pelo presidente do STF, Luiz Fux, deve ter a ministra Rosa Weber como presidente a partir do dia 12 de setembro. 

A decisão do TSE impede que o sistema eleitoral seja monitorado apenas dos militares e da pasta da Justiça. Uma resolução do tribunal de 2021 prevê ainda que a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso, o CNJ, a Controladoria-Geral da União (CGU) e outras instituições, como empresas privadas brasileiras “com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública” , realizem inspeções nas urnas eletrônicas.

Em junho, Fachin encaminhou um ofício para todas as entidades consideradas legítimas para participar da fiscalização. O prazo para confirmar o interesse de participar do supervisionamento das eleições foi de 15 dias e se encerra nesta quinta-feira (7).

Agora, as entidades fiscalizadoras poderão verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais durante a preparação das urnas, além de solicitar relatórios do tribunal sobre urnas substituídas, imagens dos Boletins de Urnas e dados de votação por seção, após a totalização dos votos.