CNJ investiga fraude em concurso envolvendo filho de desembargadora
TJ-BA tem até 90 dias para prestar informações
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem até 90 dias para apresentar documentos que mostrem quais cargos foram ocupados por Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da desembargadora Sandra Inês.
O pedido foi feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Vasco e Sandra estão presos desde quinta fase da Operação Faroeste.
O CNJ investiga uma suposta fraude em concurso público para provimento de cartórios extrajudiciais, após alguns candidatos terem conseguido obter nova pontuação por meio de decisões judiciais suspeitas. As informações são da Satélite.
Sandra foi apontada como uma das que facilitaram a ocupação de cargos interinos por Vasco, Carolina Rusciolelli e José Fabiano Araújo Cardoso, todos lotados em cartórios de registros de imóveis na Bahia.
No entanto, a magistrada alegou, em defesa apresentada no ano passado, que não tem nenhum parentesco com Carolina nem participou do julgamento de nenhuma ação em que o filho era parte.
Além disso, a defesa da magistrada afirma que “sustentou a legalidade das nomeações de seu filho, Vasco, para assumir serventias na condição de interino e afirmou a ausência de configuração de nepotismo no caso em comento, visto que seu filho foi aprovado em concurso público”.
Mesmo assim, a CNJ solicitou, desde meados de 2019, que o TJ-BA informe se as interinidades assumidas por Vasco, Carolina e José Fabiano por meio de decisões judiciais aconteceram dentro das normas internas da Corte, o que ainda não foi feito.
Agora o CNJ pressiona a Corte concedendo o prazo máximo de 90 dias para que todas as informações sejam prestadas, diante da acusação de que os cargos foram recebidos de maneira fraudulenta.
