Com aval do Palácio, policiais federais pressionam relator da reforma administrativa por volta da aposentadoria integral

Os policiais federais querem a reforma administrativa para reverter mudanças nas regras de aposentadoria e pensão da categoria, introduzidas na Reforma da Previdência, aprovada em 2019.  

Com o aval do Palácio do Planalto, que cultiva uma base eleitoral para o presidente Jair Bolsonaro em categorias policiais e militares, representantes dos funcionários da Polícia Federal pressionam parlamentares para incluir na reforma administrativa o restabelecimento da integralidade da remuneração na aposentadoria. A integralidade significa, na prática, manter como inativo a mesma opção do último posto ativo e ainda ter os mesmos reajustes concedidos aos profissionais em atividade. 

A expectativa é que a comissão especial da Câmara vote o texto da reforma administrativa nesta quarta ou quinta-feira. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA) prometeu fazer novos ajustes no seu parecer, depois de várias modificações em relação à proposta enviada pelo Executivo.

Integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil do Distrito Federal pressionam o relator para incluir no novo parecer a volta da paridade e da integralidade. Um dos argumentos é o de que policiais militares e bombeiros, servidores estaduais, foram incluídos na reforma da Previdência das Forças Armadas e mantiveram benefícios perdidos pelos agentes federais.

Além dos ajustes de redação, Maia fará outras modificações para facilitar a votação da matéria na comissão. Entre elas, deve reduzir de dez anos para seis o prazo máximo dos contratos comuns no serviço público. Também estão avaliados a previsão de "pré-seleção" para a contratação para cargas comissionadas e a possibilidade de desligamento do servidor que não tiver um bom desempenho já durante o estágio probatório, e não apenas ao final do período.

Maia também já tinha feito várias concessões no texto da reforma, como por exemplo, estabilidade para todos os servidores e não apenas para as carreiras típicas de Estado. Ele também mantém privilégios para os servidores atuais, como promoção automática por tempo de serviço, licença-prêmio e férias superiores a 30 dias. Somente os novos não têm direito a essas regalias.