Com corte no Orçamento, auditores da Receita Federal podem entregar o cargo

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), após a aprovação da redução da verba da pasta para 2022, nesta terça-feira (21), ao menos 200 servidores da Receita Federal ameaçam deixar o órgão. 

A reação é um protesto tanto contra o corte orçamentário para os sistemas do órgão, mas também contra a falta de regulamentação de uma lei vigente desde 2017 que estabelece um bônus por produtividade para a categoria.

O relatório do Orçamento de 2022, com texto-base do relator e deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A nova proposta estabelece um corte de R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.

Do valor cortado, R$ 675 milhões serão reduzidos da gestão das soluções informatizadas. O texto original, que previa R$ 1,311 bilhão para esta área, foi alterado e agora reserva R$ 636 milhões para a ação.

"Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro", afirma nota do  presidente do Sindifisco, Kleber Cabra, citando o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Confira a manifestação na íntegra:

“A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.

Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há 5 anos.

Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.

Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro.

Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já vem ocorrendo nos últimos dias.

A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação.”