Com juros mais altos, Pronampe ainda é vantajoso para pequenas empresas, diz especialista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na semana passada a lei que prorrogou e tornou permanente o Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa de crédito para os pequenos negócios criado em 2020, como medida emergencial durante a pandemia da Covid-19. 

Os empréstimos são feitos pelos bancos e instituições financeiras que se habilitem para o programa, com apoio do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Ou seja, caso o empreendedor não tenha bens para lastrear seu financiamento, o FGO pode cobri-lo.

Nessa nova sanção, os juros do Pronampe ficaram mais altos. Em 2020, a taxa praticada era a Selix, de 1,25% ao ano, mas agora ela subiu mais um teto de 6%. No ano passado, a taxa básica chegou a ficar em 2%, o que significa que os juros máximos chegaram a 3,25%. 

Atualmente, a Selic está em 3,5%, o que com o acréscimo dos 6%, eleva a taxa para 9,5% ao ano. 

Porém, mesmo com taxas altas, o especialista ouvido pela CNN Brasil afirma que o programa segue sendo uma alternativa para pequenas empresas. 

“É claro que a taxa de 1,25% do ano passado era muito mais próxima do ideal, mas ela foi dada em uma situação em que era necessário dar um empurrão forte em meio a uma situação atípica, que era a pandemia”, disse o advogado Marcelo Godke, sócio da Godke Advogados e professor do Insper.

“Mesmo com o aumento, ainda será um dos menores juros do mercado. Ainda vai valer a pena para as micro e pequenas empresas, pelo simples fato de que muitas vezes não tem alternativa. O país tem ainda uma falta muito grande de financiamento [corporativo] e os empréstimos normais têm taxas bem mais elevadas.”