Com vetos, Lula sanciona lei que acelera registro de agrotóxicos no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que acelera o registro de agrotóxicos no Brasil, com alguns vetos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A nova lei estabelece prazos para autorização de novos defensivos agrícolas. 

No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), encontrou um "meio-termo" entre as demandas do setor agrícola e os interesses dos setores mais progressistas do governo Lula.

Ao todo, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. Veja a seguir alguns pontos vetados:

• Trecho que determinava o Ministério da Agricultura como único órgão capaz de coordenar reanálises dos riscos de agrotóxicos, retirando a função do Ibama e da Anvisa.
• Trecho que dava poder exclusivo ao Ministério da Agricultura para avaliar tecnicamente alterações nos registros de agrotóxicos quanto ao processo produtivo, especificações do produto técnico e alterações de matérias-primas ou aditivos. Em tese, esse texto retirava a competência do Ibama e da Anvisa para análise das alterações em registros de agrotóxicos.
• Artigo que autorizava o Ministério da Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos à base de ingrediente ativo em reanálise mesmo antes da conclusão do procedimento.
• Trecho que dispensava as empresas de colocar nas embalagens, de forma que não seria possível apagar, o próprio nome e a advertência de que o recipiente não pode ser reaproveitado.
• Artigos que criavam a Taxa de Avalição e de Registro de novos produtos.

Agora, os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.