Combustíveis: estados e União analisarão, em 24 horas, propostas apresentadas durante audiência de conciliação

Em audiência de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (28), ficou decidido que representantes dos governos estaduais e da União analisarão, em 24 horas, as propostas apresentadas em relação a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

No último dia 23, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limita o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais o combustível. Os governadores, por outro lado, não estão satisfeitos com o texto e entraram com ação do STF contra a lei. Eles alegam que a medida pode causar perda de R$ 100 bilhões em arrecadação, prejudicando serviços como a saúde.