Comentários deixados em páginas do Facebook podem renderizar processo na Austrália

Comentários feitos em páginas do Facebook podem renderizar processo na Austrália. A decisão chega em um momento no qual pessoas ao redor do mundo estão tendo dificuldades para decidir como responsabilizar o que é dito nas redes sociais.

Nos Estados Unidos, a Seção 230 do Communications Decency Act diz que as plataformas online possuem imunidade em relação ao que terceiros comentam nelas.

Democratas relatam que a Seção devia ser revogada para que as redes pudessem serem responsabilizadas por informações falsas e pelo discurso de ódio espalhado amplamente em suas plataformas. Já os republicanos, que não gostam da lei, afirmam que as plataformas online estão fazendo uso dela para silenciar as opiniões conservadoras.

O Parlamento Britânico considera um plano para dar aos reguladores, o poder de obrigar as plataformas a apagar conteúdo ilegal e prejudicial. No entanto, o grande alcance da decisão australiana o torna no país um "caso isolado", como disse Daphne Keller, diretora do programa de plataforma de plataforma do Centro de Política Cibernética da Universidade Stanford.

Segundo Keller, a medida mais comparável era uma decisão de 2015 do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que dizia que o proprietário de um fórum online pode ser responsável pelos comentários ofensivos publicados nele. Porém, um ano depois, um tribunal europeu afirmou que a decisão é aplicável somente ao discurso de ódio, não à difamação.

“O tribunal considera que uma regra como essa violaria o direito fundamental da liberdade de expressão dos usuários de internet”, disse Daphne.

Embora a decisão australiana abale somente os administradores de páginas do Facebook no país, ela pode ter probabilidade global.