Comissão aprova fim da "taxa das blusinhas" e texto será encaminhado à Câmara

A medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), também conhecida como "taxa das blusinhas", foi aprovada nesta quarta-feira (2) por uma comissão mista responsável pela análise.

A matéria agora seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso avance no Congresso, será enviada para votação no Plenário do Senado.

Existe a expectativa de que as duas Casas analisem a medida provisória ainda nesta semana, já que o texto perderá eficácia no próximo dia 8.

Mesmo com a diminuição do tributo federal, as compras internacionais seguem sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas determinadas pelo estados.

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Justiça tributária

Aprovado pela comissão mista nesta quarta-feira (2), o relatório foi apresentado pela senadora Leila Barros (PDT). A relatora da matéria reconheceu as preocupações da indústria e do varejo com a concorrência externa, mas informou que a diminuição do Imposto de Importação sobre compras de valor pequeno é uma medida de justiça tributária para consumidores de baixa renda.

"Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes. Enquanto o viajante que se desloca ao exterior já goza de isenção de tributos federais sobre a bagagem no valor de até US$ 1.000,00, a família de baixa renda, que não viaja, não dispõe desse mesmo canal desonerado. A única forma à disposição desse estrato social para adquirir produtos importados de pequeno valor é pela remessa internacional", disse.

A senadora foi apoiada pelo presidente da comissão mista, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

De início, a análise da matéria estava prevista para acontecer na última segunda-feira (31), mas as negociações foram prolongadas até a noite da última terça-feira (1), quando finalmente conseguiu chegar a um acordo.

Modificações

Diante das modificações promovidas na medida provisória, o texto foi transformado em um projeto de lei de conversão (PLV).

Além da desoneração do fim da "taxa das blusinhas", o relatório de Leila Barros aumentou as regras para fiscalização e transparência de plataformas de comércio eletrônico, combate a fraudes e avaliação periódica dos impactos da medida sobre a economia brasileira.

A relatora do projeto disse que as modificações tiveram origem não apenas nas contribuições dos parlamentares (a senadora acolheu total ou parcialmente nove das 112 emendas apresentadas ao texto), mas também nas contribuições da equipe econômica do governo federal e do setor produtivo nacional.

Dentre as modificações promovidas pela relatora do projeto estão:

• A isenção para medicamentos sem similar nacional dedicados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas;
• Adoção de medidas contra a venda de produtos ilegais;
• A realização de avaliações periódicas sobre os impactos da desoneração no emprego, na indústria, no comércio, nos preços e na arrecadação.