Comissão aprova projeto que destina 50% do salário de presos para indenizar vítimas
Quem se recusar a trabalhar sem justificativa poderá cometer falta grave
Foto: Reprodulçao/Wilson Dias
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (7) , um projeto de lei que obriga presos que exercem atividades remuneradas a destinarem pelo menos 50% do salário para indenizar vítimas dos crimes cometidos.
A proposta altera a legislação atual, que já permite o uso desses recursos para reparação de danos, mas não fixa percentual mínimo nem determina desconto obrigatório imediato.
Relator do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) defendeu a medida, apresentada pelo deputado André Fernandes (PL-CE), afirmando que o texto reforça os direitos das vítimas dentro do sistema penal.
Pela proposta, a indenização das vítimas terá prioridade sobre outras destinações do salário do detento, inclusive o ressarcimento ao Estado pelos custos de manutenção do preso. Caso a vítima não seja localizada, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O texto também prevê que o preso que se recusar a trabalhar sem justificativa poderá cometer falta grave e ficar impedido de progredir de regime até que ocorra a reparação integral do dano causado.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
