Comissão da Câmara aprova emendas de R$ 279 milhões em 14 segundos sem aviso prévio

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de R$ 279 milhões em emendas de comissão na última semana para 304 municípios, em uma votação que durou 14 segundos e não teve aviso prévio da pauta. As informações são do jornal O GLOBO, que teve acesso ao ofício.

De acordo com a reportagem, no momento do aval da comissão, não foram informados os valores e nem os responsáveis pelas indicações, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter feito uma série de exigências sobre transparência nesse tipo de recurso. 

O documento detalha a quantidade de cada emenda, autores, cidades beneficiadas e o objetivo, que foi descrito de forma genérico como "apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária". 

Conforme as determinações do STF, as emendas parlamentares devem cumprir uma série de critérios relacionados a transparência. Na prática, porém, essas regras ainda encontram resistência. Além da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ocorreram aprovações em menos de um minuto também nos colegiados de Integração Nacional e Saúde.

Neste caso, a comissão aprovou as emendas em apenas 20 segundos. O valor disponível para o colegiado é de R$ 3,8 bilhões, mas não há transparência sobre os beneficiários. 

No caso da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o ranking de partidos mais beneficiados indica que o PT foi o maior contemplado, com R$ 64 milhões, seguido pelo MDB (R$ 45,9 milhões), Republicanos (R$ 41,1 milhões) e PSD (R$ 35,2 milhões). União, PL, PSDB, Podemos, PP, PSB, PDT, Solidariedade e PRD completam a lista, com valores que variam de R$ 28,2 milhões a R$ 866 mil.

Entre os municípios que mais foram contemplados com a destinação dos recursos, destacam-se Macapá (AP), com R$ 6 milhões; Ribeira do Pombal (BA), com R$ 4,8 milhões; Vargem Grande Paulista (SP), com R$ 4,27 milhões; Itapevi (SP), com R$ 4,16 milhões; e Normandia (RR), com R$ 3,9 milhões. Entre os estados, lideram São Paulo (R$ 43 milhões), Rio de Janeiro (R$ 25,3 milhões), Minas Gerais (R$ 23,6 milhões), Bahia (R$ 23,2 milhões) e Paraná (R$ 22,7 milhões).

Entre os parlamentares com maior volume em emendas, estão Altineu Côrtes (PL-RJ), com R$ 7,5 milhões; Cleber Verde (MDB-MA), R$ 6 milhões; Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, R$ 6 milhões; Vinicius Gurgel, R$ 6 milhões; e Cezinha de Madureira (PSD-SP), R$ 4,27 milhões. Também figuram na lista Ricardo Maia (R$ 4 milhões) e Helena Lima (R$ 3,9 milhões), do MDB de Roraima, e Otto Alencar Filho (PSD-BA), com R$ 3,77 milhões.