Comissão da Câmara aprova projeto que protege perfis de parlamentares em redes sociais de decisões judiciais
Se aprovado, texto prevê que suspensão das redes de deputados e senadores precisa ser autorizada pelo Congresso
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que protege os perfis de parlamentares nas redes sociais de decisões judiciais. O texto foi escrito pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante.
O projeto determina que a remoção dos perfis só pode ser feita após "avaliação política" e autorização do Congresso Nacional. O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo.
A proposta promete ser mais um capítulo na batalha entre o Legislativo e o Judiciário pela regulamentação das redes sociais. O projeto foi aprovado um dia antes do Supremo Tribunal Federal (STF) programar o retorno à pauta do processo que analisa se o Marco Civil da Internet é constitucional.
De acordo com o texto, os autos da determinação judicial devem ser encaminhados à Casa à qual pertence o parlamentar, que deverá avaliar em até 24 horas. No entanto, não há prazo para o Supremo ou a Câmara aprovar, ou não, a decisão.
