Comissão da Câmara inspecionou atividades de 89 servidores em investigação sobre vazamento de dados, revela coluna
Investigação começou no dia 21 de maio e apura vazamento de informações sobre diárias de viagem de Guilherme Brandão
Foto: Reprodução/Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Comissão Permanente de Disciplina da Câmara (Copedi) abriu uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), com o intuito de descobrir quem vazou à imprensa informações sobre diárias de uma viagem do diretor-geral da Casa, Guilherme Brandão, a Lisboa. Durante a investigação, computadores de 89 servidores da instituição inclusive seis assessores do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), passaram por análises.
Conforme divulgado em coluna da jornalista Andreza Matais do portal Metrópoles, além dos assessores de Motta, também foram examinadas as atividades do atual secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Jr.; de uma assessora sênior da liderança do PT na Câmara; e da chefe de gabinete do atual 2º secretário da Casa, o deputado Lula da Fonte (PP-PE); além de um servidor lotado na Liderança da Minoria que também teve os dados do computador acessados.
A extração dos dados foi conduzida pela Diretoria de Tecnologia da Câmara. Na tarde do dia 29 de maio, um computador foi levado por um grupo de oito policiais legislativos na liderança do Cidadania, sob suspeita de que o usuário da máquina fosse um dos responsáveis pelo vazamento das informações.
Durante a apuração, foram recolhidos dados sobre os dias e horários em que os servidores acessaram o sistema da Casa, os processos que consultaram e as movimentações dentro do sistema.
As ações de quatro servidores, foram consultadas integralmente no sistema interno da Câmara desde o dia 1° de janeiro deste ano. Conforme divulgado pela coluna, um desses servidores é o secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior. Além dele, também é citada a secretária-geral-adjunta, Christiane Satiê Moritsugu Bisinoto.
A investigação começou no dia 21 de maio deste ano, quando um servidor da Copedi da Câmara solicitou à Diretoria de Tecnologia da Casa que levantasse a lista completa dos servidores que acessaram o processo interno relacionado à viagem de Guilherme Brandão.
Diante do levantamento, ainda foi solicitada uma lista completa das pesquisas no sistema pelos termos “Guilherme Barbosa Brandão”, o ponto dele, o número do processo interno e as palavras “viagem”, “missão oficial” e “Lisboa”.
Por meio de nota, a Câmara afirmou que as consulta às atividades de outros servidores, como os assessores de Motta, não significa que eles sejam investigados internamente.
Confira nota na íntegra:
“A Câmara dos Deputados informa que procedimentos disciplinares em curso estão sujeitos ao dever de sigilo de que trata o art. 150 da Lei n. 8.112/1990 e os arts. 5º e 6º da Portaria n. 12/2016.
A apuração de possíveis infrações não é uma faculdade da Administração Pública, mas um dever legal. O art. 143 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que a autoridade que tomar conhecimento de eventual desvio deve promover sua imediata apuração.
Esclarece-se, no entanto, que não houve quebra de sigilo funcional de nenhum servidor da Câmara dos Deputados. Os metadados relativos aos recursos computacionais disponibilizados pela instituição constituem registros de segurança, nos termos da Portaria n. 439/2012, passíveis de auditoria. A eventual presença de nomes nesses registros não significa que os respectivos servidores sejam investigados.
Cabe registrar, por fim, que procedimento disciplinar instaurado em decorrência de reportagens veiculadas por órgãos de imprensa para apurar eventual pagamento irregular de serviço extraordinário a servidores desta Casa foi concluído com o arquivamento do processo, diante da ausência de elementos que apontassem qualquer indício de irregularidade”.
