A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na próxima terça-feira (21) uma audiência pública interativa para debater o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público. A iniciativa é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A procuradora Luciana Loureiro Oliveira, o presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Pedro Paulo Coelho, o presidente da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose, Cristiano Silveira, a vice-presidente da Associação Brasileira de Paramiloidose, Silvia Matheus, a presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina Hamada e um representante do Ministério da Saúde estarão presentes para falar sobre o assunto e também, para falar sobre o julgamento de recursos extraordinários sobre a responsabilidade dos governos, federal, estadual ou municipal, fornecerem remédios de alto custo que não são disponíveis na lista do SUS ou não registrados Anvisa. O julgamento acontecerá na quarta (22) no plenário do STF.

Entenda

No último dia 9, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu 12 governadores para tratar do assunto. Eles expuseram as dificuldades decorrentes de decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem remédios de alto custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União. Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos seus orçamentos.

Participaram do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Antonio Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo (Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).

Com informações do STF